Prefeitura notifica famílias sobre jazigos abandonados no N. Sra. de Fátima

O que são jazigos abandonados?

Jazigos abandonados referem-se a sepulturas que estão em estado de deterioração e não recebem os devidos cuidados por parte dos responsáveis. No contexto do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, esses jazigos são aqueles que não mantêm a limpeza, conservação ou melhorias necessárias, resultando em sua degradação.

Esses locais podem se tornar perigosos e insalubres, não apenas para a memória daqueles que ali estão, mas também para os visitantes do cemitério.

Critérios para a convocação

A convocação de responsáveis por jazigos abandonados se dá conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Infraestrutura Urbana. Os principais pontos para a notificação incluem:

• Ausência de manutenção: Jazigos que não passam por reparos ou limpezas regulares.
• Falta de identificação: Sepulturas sem nomes ou sinais que indiquem quem são os responsáveis.
• Condições precárias: Estruturas que apresentam risco de colapso ou que não estão seguras para visitantes.

Esses critérios são essenciais para garantir a segurança e a integridade do cemitério.

Importância da regularização

Regularizar a situação dos jazigos em estado de abandono é fundamental por várias razões:

• Respeito à memória: Garantir que os locais de descanso final estejam adequadamente cuidados é uma questão de respeito aos falecidos.
• Saúde pública: Manter as sepulturas em bom estado ajuda a prevenir problemas de saúde pública, como a propagação de doenças.
• Melhora na estética do cemitério: Jazigos bem cuidados contribuem para um ambiente mais agradável e acolhedor.

Passo a passo para a regularização

O processo de regularização das sepulturas se dá em várias etapas:

1. Notificação: Os responsáveis são notificados através de edital publicado no Diário Oficial.
2. Prazo para manifestação: Um período de 30 dias úteis é concedido para que os responsáveis compareçam à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf).
3. Avaliação da situação: Na Caserf, os responsáveis devem manifestar-se sobre o futuro da sepultura e se desejam regularizá-la.
4. Depósito dos restos mortais: Caso não se apresentem, os restos mortais serão removidos e armazenados em local apropriado.

Consequências da não manifestação

Caso os responsáveis não se apresentem dentro do prazo estipulado, o município adotará algumas medidas:

• Revogação da concessão: A licença para o uso do jazigo será cancelada.
• Exumação dos restos mortais: Os restos de quem foi sepultado serão removidos e levados para o Ossário Municipal.

Essas ações visam manter a ordem e o respeito no espaço do cemitério.

Como identificar um jazigo abandonado

Existem alguns sinais que podem indicar que um jazigo está em estado de abandono:

• Falhas na estrutura: Sepulturas que apresentam rachaduras ou colapsos evidentes.
• Falta de identificação: Ausência de placas ou nomes que identifiquem o responsável.
• Acúmulo de sujeira: Presença de lixo, detritos ou vegetação descontrolada em torno da sepultura.

Identificar jazigos abandonados é essencial para que as ações de regularização possam ser eficazes e rápidas.

Prazos para regularização

O prazo estipulado para que os responsáveis se manifestem é de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial. É importante que os familiares ou responsáveis estejam atentos a esses prazos para evitar complicações futuras.

Serviços oferecidos pela Caserf

A Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) oferece diversos serviços, incluindo:

• Regularização de sepulturas: Orientação para regularizar a situação das sepulturas abandonadas.
• Armazenamento de restos mortais: Procedimentos para o correto armazenamento em caso de exumação.
• Informações sobre o local: Mapas e dados sobre as sepulturas e as quadras do cemitério.

Os horários de funcionamento da Caserf são de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na Rua Ottokar Doerffel, 12, bairro Atiradores.

Nova política de sepulturas

A nova política de sepulturas tem como objetivo modernizar o espaço do cemitério e garantir a segurança e a salubridade do local:

• Construção de sepulturas de alvenaria: A legislação recente estabelece que os jazigos devem ser construídos com materiais duráveis, evitando o uso de valas.
• Camadas impermeabilizantes: Cada sepultura deve ser equipada com uma camada que impeça a infiltração de fluidos, conforme requerido pelas normas municipais.

Histórico do Cemitério Nossa Senhora de Fátima

O Cemitério Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro João Costa, é um local de grande importância histórica para a cidade de Joinville. Ao longo dos anos, o cemitério foi ampliado e diversas melhorias foram feitas para garantir a dignidade dos sepultamentos. Com as recentes iniciativas de regulamentação, busca-se preservar a integridade do espaço e respeitar a memória dos que ali repousam.